Termos de Uso

Estes termos regulam o uso do portal de solicitações da Prefeitura Municipal de Itapororoca. Ao acessar o sistema, você concorda com as regras abaixo.

Resumo

Ao utilizar o portal, você concorda com as regras de uso, responsabilidade sobre informações enviadas e condutas proibidas.

1. Aceite

O acesso e uso do portal implicam concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e acesso

• O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis.
• O uso indevido da conta pode resultar em bloqueio.

3. Uso permitido

O portal deve ser utilizado exclusivamente para solicitações legítimas de serviços públicos municipais.

4. Condutas proibidas

• Enviar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários.
• Utilizar o sistema para fins comerciais ou publicidade.

5. Conteúdo enviado

O usuário declara possuir autorização para enviar informações e imagens. O conteúdo poderá ser utilizado para análise e execução do serviço.

6. Disponibilidade

O portal pode sofrer interrupções para manutenção ou por questões técnicas, sem aviso prévio.

7. Responsabilidades

A prefeitura analisará cada solicitação e definirá prazos conforme a complexidade do serviço.

8. Alterações dos termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As mudanças passam a valer após publicação no portal.